O Conselho
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Equatorial Piauí - CONCEPI é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes de consumo, com a incumbência de contribuir para o aprimoramento dos assuntos relacionados à prestação do serviço público no Estado do Piauí.
Finalidade institucional
A página institucional do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Equatorial Piauí – CONCEPI tem como finalidade disponibilizar informações claras e transparentes sobre a atuação do Conselho em defesa dos consumidores de energia elétrica no Estado do Piauí. Por meio do portal, os usuários podem conhecer a estrutura, as atividades, as reuniões, os documentos institucionais e as ações de educação do consumidor desenvolvidas pelo Conselho. O site também funciona como um canal de informação e aproximação com a sociedade, promovendo transparência, participação social e acompanhamento das ações voltadas à melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica.
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Equatorial Piauí - CONCEPI é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes de consumo, com a incumbência de contribuir para o aprimoramento dos assuntos relacionados à prestação do serviço público no Estado do Piauí.
Organização e atuação fundamentadas na Resolução Normativa ANEEL nº 963, de 14 de dezembro de 2021, e no Regimento Interno do Conselho.
Representar e defender os interesses das classes de unidades consumidoras de energia elétrica no que se refere à orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final.
- Resolução ANEEL nº 963/2021
Estabelece as condições gerais para a criação, organização e atuação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
- Resolução ANEEL nº 1000/2021
Estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
- Regimento Interno do CONCEPI
Instrumento normativo interno que complementa a Resolução ANEEL e organiza o funcionamento do Conselho.
- Lei nº 9.427/1996
Disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.
- Lei nº 8.987/1995
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
- Código de Defesa do Consumidor
Conjunto de normas de proteção e defesa do consumidor.
Governança
A governança do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Piauí – CONCEPI é estruturada para assegurar a representatividade, a transparência das decisões e o alinhamento às normas regulatórias do setor elétrico.
Expedita Alves da Silva
[email protected]Maria Helena da S. Andrade Sousa
[email protected]Luiz Antônio Teixeira Veloso
[email protected]Rhúlio Victor Luz Carvalho Sousa
[email protected]Gilberto Diego Veríssimo Pedrosa
[email protected]Eduarda Mendes Andrade
[email protected]Reginaldo Soares Veloso
[email protected]Antônio Fausto da Costa Ribeiro
[email protected]Sérgio Rodrigo Martins Gallas
[email protected]Francisco de Assis Santos de Sousa
[email protected]Apoio administrativo e técnico
Caio César Nedopetalski
[email protected]Antônia Dalriane Nascimento
[email protected]José Vieira dos Santos Filho
[email protected]Atos Normativos Internos
| Documento | Versão |
|---|---|
| Regimento Interno | 2025 |
As Atas de reunião e demais instrumentos de deliberação e encaminhamentos do CONCEPI são publicadas na aba Reuniões.