Em 1º de março de 2022, realizou-se a cerimônia de posse dos membros do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Piauí (CONCEPI) para o mandato 2022-2026, conforme disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021.
A Nova Composição
Os membros foram indicados por entidades representativas de suas classes e validados em audiência pública realizada em fevereiro de 2022.
| Classe | Presidente/Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Rural (Presidente) | Reginaldo Soares Veloso | Antônio Fausto da Costa Ribeiro |
| Poder Público (Vice-Pres.) | Sérgio Rodrigo Martins Gallas | Francisco de Assis Santos |
| Industrial | Gilberto Diego Veríssimo Pedrosa | Eduarda Mendes Andrade |
| Residencial | Expedita Alves da Silva | Maria Helena da Silva Andrade Sousa |
| Comercial | Luiz Antônio Teixeira Veloso | Rhúlio Victor Luz Carvalho Sousa |
Apoio Administrativo
| Função | Nome |
|---|---|
| Secretário Executivo | Caio César Nedopetalski |
| Suplente da Secretaria | Antônia Dalriane Nascimento |
| Auxiliar/Consultor | José Vieira dos Santos Filho |
Compromissos da Nova Gestão
O presidente empossado, Reginaldo Soares Veloso, destacou em seu discurso de posse os principais compromissos para o mandato:
- Descentralização — realização de pelo menos 2 reuniões regionais por ano, chegando ao interior do estado
- Transparência — publicação digital de todas as atas, relatórios e prestações de contas
- Educação — programa de educação tarifária em escolas públicas piauienses
- Fiscalização — acompanhamento trimestral dos indicadores DEC/FEC perante a ANEEL
- Participação popular — abertura de canal permanente para manifestações dos consumidores
Base Legal
O CONCEPI foi instituído com base na Lei Federal nº 8.631/1993 (Art. 13), regulamentado pela Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021, que estabelece as normas de funcionamento, custeio e composição dos conselhos de consumidores em todo o Brasil.
O prazo do mandato se encerra em 31 de dezembro de 2026, quando nova audiência pública será convocada para a eleição da próxima composição.