A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 é o principal instrumento de proteção ao consumidor de energia elétrica no Brasil. Ela substituiu a antiga REN 414/2010 e trouxe atualizações importantes sobre prazos, compensações automáticas e qualidade do fornecimento.
Indicadores de Qualidade que Você Deve Conhecer
DEC e FEC — Os Índices de Continuidade
| Indicador | Sigla | O que mede | Limite típico (PI) |
|---|---|---|---|
| Duração Equivalente de Interrupção | DEC | Horas sem energia por consumidor/ano | ~12 horas |
| Frequência Equivalente de Interrupção | FEC | N° de interrupções por consumidor/ano | ~8 vezes |
Quando a Equatorial Piauí supera esses limites no seu conjunto de medição, você tem direito a compensação automática na fatura.
Prazos Máximos de Atendimento
| Serviço | Prazo Máximo |
|---|---|
| Ligação nova (padrão) | 7 dias úteis |
| Religação | 24 horas |
| Vistoria de falta de energia | 4 horas |
| Reparo de transformador | 48 horas |
| Resposta a reclamação | 15 dias |
Como Registrar uma Reclamação
- 1º passo: Contate a Equatorial Piauí — 0800 086 0800 (24h) ou aplicativo
- 2º passo: Anote o número do protocolo. Sem protocolo, não existe reclamação formalmente.
- 3º passo: Se não houver resolução em 15 dias, registre na ANEEL pelo site
aneel.gov.brou pelo telefone 167 - 4º passo: Caso necessário, contate o CONCEPI para acompanhamento coletivo do problema
O Papel do CONCEPI
O CONCEPI monitora os indicadores DEC/FEC da Equatorial Piauí perante a ANEEL e atua quando os limites regulatórios são sistematicamente descumpridos — não como canal de atendimento individual, mas como fiscal do cumprimento coletivo das obrigações da distribuidora.
Importante: Para atendimento individual (falta de energia, cobrança indevida, religação), sempre entre em contato diretamente com a Equatorial Piauí: 0800 086 0800 ou via aplicativo.