O Que é a Nova Tarifa Branca?
A Tarifa Branca é uma modalidade tarifária opcional que varia o preço da energia elétrica conforme o horário de consumo — mais barata em períodos fora de ponta (madrugada e fins de semana) e mais cara nos horários de maior demanda. Ela foi criada pela ANEEL como instrumento de eficiência no uso da rede elétrica.
Em 2026, a ANEEL está discutindo a ampliação e reformulação da Tarifa Branca, por meio da Consulta Pública nº 46/2025, para torná-la mais adequada ao novo cenário do setor elétrico brasileiro.
Workshop da ANEEL — Fevereiro de 2026
Em 3 de fevereiro de 2026, a ANEEL realizou o segundo workshop sobre a Nova Tarifa Branca na sede da agência em Brasília, com participação de representantes do setor elétrico, associações e entidades de defesa do consumidor.
O evento integra o processo da Consulta Pública nº 46/2025, cujas contribuições podem ser enviadas até 9 de março de 2026 por consumidores, entidades e agentes do setor.
Posição do CONACEN — E o que Isso Significa para o CONCEPI
A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), Rosimeire Costa, cobrou cuidado para que a Nova Tarifa Branca não onere o consumidor regulado:
"A discussão sobre a Tarifa Branca deve considerar a situação de consumidores pressionados por custos crescentes na conta de luz. Historicamente, o consumidor final absorve impactos de decisões regulatórias e legislativas."
O CONACEN, ao qual o CONCEPI é filiado, defendeu:
- Isonomia no tratamento tarifário — consumidores sem acesso a tecnologias como geração distribuída ou baterias não podem subsidiar outros segmentos;
- Análise ampla do setor — a Nova Tarifa Branca precisa ser avaliada em conjunto com a expansão da geração, a abertura do mercado e os encargos que compõem a fatura;
- Cautela na implementação — sobrecontratação de energia, subsídios à geração distribuída e variação do valor da energia ao longo do dia exigem análise aprofundada antes de qualquer mudança estrutural.
Como Funciona a Tarifa Branca Atualmente
Na versão vigente, a Tarifa Branca tem três períodos tarifários:
| Período | Horário | Tarifa |
|---|---|---|
| Ponta | 18h às 21h (dias úteis) | Mais cara |
| Intermediária | 17h às 18h e 21h às 22h (dias úteis) | Valor intermediário |
| Fora de Ponta | Demais horários e finais de semana | Mais barata |
Na prática: consumidores que conseguem deslocar seu consumo para fora do horário de ponta podem economizar. Mas consumidores que não têm flexibilidade de horário — como famílias com crianças pequenas ou trabalhadores noturnos — tendem a pagar mais.
Por Que Isso Importa para o Piauí?
O Piauí possui um percentual elevado de consumidores de baixa renda e rurais, que são exatamente o perfil com menor flexibilidade de horário para adaptar o consumo. Qualquer reformulação da Tarifa Branca que aumente os custos no horário de ponta pode impactar desproporcionalmente esses consumidores.
O CONCEPI monitora a Consulta Pública nº 46/2025 e poderá encaminhar contribuições formais em nome dos consumidores piauienses.
Como Participar da Consulta Pública
Qualquer consumidor, entidade ou agente do setor pode enviar contribuições sobre a Nova Tarifa Branca:
- Canal: Formulário eletrônico no site da ANEEL
- Prazo: até 9 de março de 2026
- Site: www.gov.br/aneel
O CONCEPI encoraja os consumidores piauienses a participar e a relatar suas experiências com o fornecimento de energia, especialmente nos horários de ponta.
Fonte: CONACEN — Conacen cobra que Nova Tarifa Branca não pese no consumidor regulado — Publicado em 03/02/2026